DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. 

Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.

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A Missão das Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas Organização Federal Governamental. O objectivo da Missão é facilitar a comunicação e a troca de informações entre os Centros de Manutenção da Paz e outros centros de formação relacionados e/ou entre pessoas responsáveis e interessadas na formação em manutenção da paz. Os Formadores e Educadores em Manutenção da Paz utilizam esta informação para evitar problemas já encontrados por outros, promover práticas bem testadas, e fornecer informação ou oferecer serviços aos países que não possuem centros de formação. Espera-se que esta troca de informação permita aos centros minimizar a duplicação dos seus esforços, e conduza a uma maior especialização e partilha de responsabilidades.

 

A adesão à UNIGO está aberta a indivíduos, agências e organizações empenhadas na investigação, educação e formação em manutenção da paz. Os participantes na conferência anual serão considerados os actuais membros da UNIGO.

A participação numa conferência anual da UNIGO destina-se a incluir a direcção ou pessoal de organizações com responsabilidade na educação e formação de indivíduos ou grupos que se preparam para a paz, resposta a crises ou operações humanitárias - militares, policiais, civis, conjuntos ou académicos; ou que estejam envolvidos em actividades de investigação relacionadas com essa educação e formação; ou que ocupem posições de responsabilidade nessa educação, formação e investigação em organizações governamentais, internacionais e regionais, agências da ONU, ou em ONG com interesse demonstrado na formação em manutenção da paz".

Durante a reunião do comité executivo da UNIGO em Novembro de 2013, o grupo considerou a questão da adesão à UNIGO. A participação nas onze Conferências Anuais até à data (2013 - 2015) tem variado significativamente, principalmente devido ao tema de cada conferência. A conferência de 2013, por exemplo, centrou-se na formação em Cooperação Civil-Militar (CIMIC) e, por conseguinte, atraiu, para além do pessoal de vários centros de formação que tratam desta questão, muitos peritos da CIMIC de várias organizações e sedes militares em todo o mundo. Para além de uma participação anual variável, muitos dos participantes do passado foram indivíduos em representação de governos ou instituições, com pouco ou nenhum interesse em ser membro, mas sim em discutir o tema do momento.

O Comité Executivo, como resultado das discussões em 2013, propôs à Assembleia Geral Anual de 2013 que o secretariado continuasse a manter uma base de dados de presenças ao longo dos anos; que todas as instituições de educação e formação em operações de paz fossem automaticamente consideradas membros da UNIGO, e que houvesse uma adesão formal à UNIGO; ou seja, uma lista estabelecida de organizações e indivíduos. Aqueles que participarem na reunião anual serão considerados como incluindo os actuais membros da UNIGO e poderão, portanto, participar na sessão dos membros na reunião anual para considerar questões de gestão e desenvolvimento da UNIGO.